Política de Privacidade

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições da LGPD, entre as quais:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, acesso, compartilhamento e eliminação.

Controladora: a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operadora: quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome da controladora.

LICENCIADA: a pessoa jurídica que contrata e utiliza o Sistema nos termos dos Termos de Uso de Licença do Sistema.

2.1. No que se refere aos dados pessoais inseridos, cadastrados ou processados no Sistema pela LICENCIADA, incluindo dados de seus próprios clientes, fornecedores, colaboradores ou terceiros, , a LICENCIADA atua como controladora e a LICENCIANTE atua como operadora, tratando tais dados exclusivamente conforme as instruções da LICENCIADA e para os fins previstos nos Termos de Uso de Licença do Sistema.

2.2. No que se refere aos dados pessoais dos usuários que acessam o Sistema em nome da LICENCIADA (por exemplo, funcionários e prepostos), bem como aos dados cadastrais da própria LICENCIADA enquanto pessoa jurídica contratante, a LICENCIANTE atua como controladora, para as finalidades descritas na seção 4 desta Política (gestão do relacionamento contratual, faturamento, suporte técnico e segurança do Sistema).

3.1. Dados de cadastro e acesso: nome, e-mail, telefone, cargo e credenciais de acesso dos usuários indicados pela LICENCIADA para operar o Sistema, bem como razão social, CNPJ, endereço e dados de contato da própria LICENCIADA.

3.2. Dados inseridos pela LICENCIADA no Sistema: dados pessoais de terceiros (por exemplo, clientes, fornecedores e potenciais compradores) que a LICENCIADA, no exercício de sua própria atividade e sob sua exclusiva responsabilidade como controladora, opte por cadastrar no Sistema, tais como nome, CPF, telefone, e-mail, endereço e dados de veículos ou bens transacionados.

3.3. Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso e outros dados técnicos coletados automaticamente durante a utilização do Sistema, para fins de segurança e melhoria do serviço.

3.4. Dados financeiros: dados necessários ao processamento dos pagamentos das mensalidades devidas pela LICENCIADA.

4.1. Os dados pessoais tratados pela LICENCIANTE na qualidade de controladora (nos termos do item 2.2) são utilizados para:

viabilizar o cadastro, o acesso e a autenticação de usuários no Sistema;

processar pagamentos e gerir a relação contratual com a LICENCIADA;

prestar suporte técnico e atender solicitações da LICENCIADA;

garantir a segurança, a estabilidade e a integridade do Sistema, incluindo prevenção a fraudes e uso indevido;

cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis;

comunicar atualizações, treinamentos e informações relacionadas ao Sistema.

4.2. Já os dados mencionados no item 3.2 (inseridos pela LICENCIADA sobre terceiros) são tratados pela LICENCIANTE na qualidade de operadora, estritamente para viabilizar o funcionamento do Sistema conforme configurado e utilizado pela LICENCIADA. Tais dados não são utilizados pela LICENCIANTE para nenhuma finalidade própria, comercial ou de terceiros, exceto quando expressamente autorizado pela LICENCIADA ou exigido por lei.

5.1. O tratamento de dados pessoais pela LICENCIANTE, na qualidade de controladora, fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

execução de contrato (art. 7º, V), para o tratamento necessário à prestação do Sistema e ao cumprimento dos Termos de Uso;

cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), para dados necessários ao atendimento de exigências fiscais, contábeis e regulatórias;

legítimo interesse (art. 7º, IX), para finalidades de segurança da informação e prevenção a fraudes, observados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

6.1. A LICENCIANTE poderá compartilhar dados pessoais com:

Provedores de infraestrutura e hospedagem: Amazon Web Services (AWS) e Cloudflare, responsáveis por armazenar os dados em servidores seguros;

Processadores de pagamento: Banco BTG, Asaas e Conta Azul, para viabilizar a cobrança das mensalidades;

Ferramentas de análise de uso: Google LLC, por meio do Google Analytics, que recebe dados de navegação em formato agregado para geração de estatísticas de uso do Sistema, nos termos da seção 10;

Portais e sites parceiros de anúncios: quando a LICENCIADA optar por utilizar a funcionalidade de divulgação de itens cadastrados, os dados necessários à publicação dos anúncios são transmitidos aos portais escolhidos pela própria LICENCIADA, que se sujeitam aos respectivos termos de uso e políticas de privacidade;

Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6.2. A LICENCIANTE não comercializa dados pessoais de titulares com terceiros para fins publicitários ou de qualquer outra natureza alheia às finalidades descritas nesta Política.

7.1. Os dados pessoais são armazenados em servidores da LICENCIANTE ou de terceiros por ela contratados, pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e nos Termos de Uso.

7.2. Backups diários das informações da LICENCIADA são mantidos por 7 (sete) dias, sendo automaticamente excluídos ao final desse prazo.

7.3. Encerrada a relação contratual com a LICENCIADA, por qualquer motivo, todos os dados e arquivos cadastrados no Sistema serão automaticamente excluídos em até 30 (trinta) dias, sendo impossível sua recuperação após esse prazo, exceto quando a manutenção por prazo maior for exigida por lei (por exemplo, obrigações fiscais e contábeis).

8.1. A LICENCIANTE adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais tratados no Sistema contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

8.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a LICENCIANTE comunicará a LICENCIADA em até 2 (dois) dias úteis contados da ciência do incidente, informando os elementos de que dispuser, para que a LICENCIADA, na qualidade de controladora, adote as providências cabíveis junto à ANPD e aos titulares afetados, quando aplicável.

9.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais tem direito a, mediante requisição:

confirmação da existência de tratamento;

acesso aos dados;

correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;

portabilidade dos dados;

eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;

informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;

revogação do consentimento, quando aplicável;

revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

9.2. Caso o titular deseje exercer algum desses direitos em relação a dados inseridos no Sistema pela LICENCIADA (item 3.2 desta Política), a solicitação deve ser direcionada diretamente à LICENCIADA responsável pelo cadastro, por ser esta a controladora desses dados. Caso a solicitação seja recebida pela LICENCIANTE, esta a encaminhará à LICENCIADA competente em até 5 (cinco) dias úteis, informando o titular sobre o encaminhamento.

9.3. Para os dados de que a LICENCIANTE seja controladora (item 2.2 desta Política), o titular pode exercer seus direitos por meio do canal indicado na seção 12 desta Política.

10.1. O Sistema utiliza cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança e melhoria da experiência de uso, nas seguintes categorias:

Cookies necessários: essenciais para o funcionamento do Sistema, como manutenção da sessão de login e segurança da navegação. Não podem ser desativados sem prejuízo do funcionamento do Sistema.

Cookies de desempenho e análise: o Sistema utiliza o Google Analytics para medir o uso e o desempenho das páginas, gerando estatísticas agregadas de navegação que auxiliam na melhoria contínua do Sistema.

Cookies de marketing: o Sistema não utiliza cookies de marketing ou de publicidade direcionada.

10.2. O titular pode gerenciar ou bloquear cookies por meio das configurações do próprio navegador. A desativação de cookies necessários pode impedir o acesso ou o correto funcionamento de partes do Sistema.

11.1. Os dados pessoais tratados no âmbito do Sistema podem ser armazenados e processados em servidores localizados fora do território brasileiro, em razão da utilização de serviços de computação em nuvem prestados pela Amazon Web Services (AWS), com infraestrutura localizada nos Estados Unidos da América. O mesmo se aplica aos dados de navegação coletados pelo Google Analytics, tratados pela Google LLC, igualmente sediada nos Estados Unidos da América.

11.2. Tais transferências internacionais são realizadas nos termos do art. 33 da LGPD, sendo necessárias à execução do contrato firmado com a LICENCIADA e à prestação do Sistema.

11.3. A LICENCIANTE adota salvaguardas para assegurar que os dados transferidos mantenham nível de proteção compatível com o exigido pela legislação brasileira, incluindo: (i) celebração de cláusulas contratuais de proteção de dados com os provedores contratados; (ii) verificação das certificações e dos compromissos de segurança e confidencialidade assumidos por esses provedores; e (iii) criptografia dos dados em trânsito e em repouso.

12.1. Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela LICENCIANTE podem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados:

Nome: Lucas Bonatto

E-mail: lucas@autohous.com.br

13.1. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais.

13.2. Alterações materiais serão comunicadas à LICENCIADA com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio eletrônico ou pela área restrita do Sistema, assegurado à LICENCIADA o direito de rescindir a contratação sem multa caso não concorde com a alteração, mediante comunicação no mesmo prazo.

13.3. A data da última atualização é sempre indicada no início desta Política.

14.1. Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pelo Código Civil brasileiro, elegendo-se o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir eventuais controvérsias.